Projeto de Lei OrdináriaPLO-101/2021 Proposição transformada em lei
Institui o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a Pagar por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
2021 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei
Última movimentação oficial em 30/12/2021
Histórico completo na Câmara (5)
- 12/11/2021Proposição protocolada na Secretaria
- 07/12/2021Proposição incluída na ordem do dia
- 07/12/2021O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
- 13/12/2021Proposição aprovada por todos vereadores presentes
- 30/12/2021Proposição transformada em lei
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Agricultura