Projeto de Lei OrdináriaPLO-061/2023 Bandeira do mandato Proposição transformada em lei
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências
2023 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei
Última movimentação oficial em 20/06/2023
Histórico completo na Câmara (11)
- 13/04/2023Protocolada na Secretaria da Câmara
- 19/04/2023Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
- 20/04/2023Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 24/04/2023Proposição incluída na ordem do dia
- 24/04/2023Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo
- 08/05/2023Proposição incluída na ordem do dia
- 08/05/2023Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
- 15/05/2023Proposição incluída na ordem do dia
- 15/05/2023Aprovada em primeira discussão e votação
- 22/05/2023Proposição incluída na ordem do dia
- 20/06/2023Proposição transformada em lei
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
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