Projeto de Lei OrdináriaPLO-004/2024 Proposição transformada em lei
Fica autorizada a redução na alíquota de taxa de serviço de iluminação pública no município de Ouro Branco - MG
2024 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei (Lei 2.787/2024)
Última movimentação oficial em 20/03/2024
Histórico completo na Câmara (5)
- 26/01/2024Protocolada na Secretaria da Câmara
- 30/01/2024Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 15/02/2024Proposição incluída na ordem do dia
- 19/02/2024Proposição incluída na ordem do dia
- 20/03/2024Proposição transformada em lei (Lei 2.787/2024)
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Iluminação Pública