Projeto de Lei OrdináriaPLO-005/2024 Proposição transformada em lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
2024 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
Votação
5
SancionadoVer histórico completo (4)
- 26/01/2024Protocolada na Secretaria da Câmara
- 29/01/2024Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 15/02/2024Proposição incluída na ordem do dia
- 29/02/2024Proposição transformada em lei (Lei 2.779/2024)
Inclusão