Projeto de Lei OrdináriaPLO-017/2024 Proposição transformada em lei
Dispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito aedes aegypt, e estabelece outras providências
2024 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
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Protocolado
Comissão
Parecer
Votação
5
SancionadoVer histórico completo (5)
- 07/03/2024Protocolada na Secretaria da Câmara
- 11/03/2024Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 18/03/2024Proposição incluída na ordem do dia
- 25/03/2024Proposição incluída na ordem do dia
- 19/04/2024Proposição transformada em lei (Lei 2.796/2024)
Saúde
Texto original (linguagem oficial)
Dispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito aedes aegypt, e estabelece outras providências