Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 031/2025EMD-007/2025 Proposição aprovada
Emenda 01 ao Projeto de Lei 31/2025, que "Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias"
2025 Neymar Magalhães Meireles
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- 09/04/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 28/04/2025Proposição incluída na ordem do dia
Cultura
Texto original (linguagem oficial)
Emenda 01 ao Projeto de Lei 31/2025, que "Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias"