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Projeto de Lei OrdináriaPLO-056/2025 Proposição transformada em lei

Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências

2025 Neymar Magalhães Meireles
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Proposição transformada em lei (Lei 2.875/2025)

Última movimentação oficial em 29/05/2025

Histórico completo na Câmara (4)
  1. 16/04/2025
    Protocolada na Secretaria da Câmara
  2. 22/04/2025
    Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
  3. 19/05/2025
    Proposição aprovada por unanimidade em votação única
  4. 29/05/2025
    Proposição transformada em lei (Lei 2.875/2025)

Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.

Educação
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