Projeto de Lei OrdináriaPLO-090/2025 Proposição transformada em lei
Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal
2025 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei (Lei 2.903/2025)
Última movimentação oficial em 10/09/2025
Histórico completo na Câmara (4)
- 26/06/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 01/07/2025Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 25/08/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 10/09/2025Proposição transformada em lei (Lei 2.903/2025)
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
InclusãoSaúde