Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 087/2025EMD-030/2025 Proposição aprovada
Emenda 01 ao Projeto de Lei 087/2025, que altera a Lei 2.253/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que especifica."
2025 Neymar Magalhães Meireles
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- 09/08/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 08/09/2025Proposição incluída na ordem do dia
Cultura
Texto original (linguagem oficial)
Emenda 01 ao Projeto de Lei 087/2025, que altera a Lei 2.253/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que especifica."