Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 091/2025EMD-031/2025 Proposição aprovada
Emenda 01 ao Projeto de Lei 91/2025, que "Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pelo Executivo para lavagem de calçadas, passeios e hortas em todas as comunidades rurais do município de Ouro Branco onde o abastecimento é feito pelo Executivo Municipal de forma gratuita, e dá outras providências"
2025 Neymar Magalhães Meireles
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Protocolado
Comissão
Parecer
4
Votação5
SancionadoVer histórico completo (2)
- 11/08/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 08/09/2025Proposição incluída na ordem do dia
Infraestrutura
Texto original (linguagem oficial)
Emenda 01 ao Projeto de Lei 91/2025, que "Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pelo Executivo para lavagem de calçadas, passeios e hortas em todas as comunidades rurais do município de Ouro Branco onde o abastecimento é feito pelo Executivo Municipal de forma gratuita, e dá outras providências"