RequerimentoREQ-085/2025 Proposição aprovada
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas
2025 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Aprovada
Proposição incluída na ordem do dia
Última movimentação oficial em 07/10/2025
Histórico completo na Câmara (2)
- 03/10/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 07/10/2025Proposição incluída na ordem do dia
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Educação