Projeto de Lei OrdináriaPLO-051/2026 Parecer emitido pelo Jurídico
“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Com parecer emitido
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Última movimentação oficial em 16/04/2026
Histórico completo na Câmara (2)
- 05/03/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 16/04/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Meio Ambiente