Projeto de Lei OrdináriaPLO-068/2026 Proposição transformada em lei
Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino de Ouro Branco e dá outras providências.
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei 3.014/2026
Última movimentação oficial em 11/06/2026
Histórico completo na Câmara (5)
- 23/03/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 16/04/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 19/05/2026Proposição aprovada por unanimidade em votação única
- 27/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/06/2026Proposição transformada em lei 3.014/2026
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
EducaçãoInclusão