Tudo o que foi protocolado

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e, sendo constatada a viabilidade, proceda com a substituição da faixa de pedestres existente por uma passagem elevada para pedestres na Avenida Marisa de Sousa Mendes, em frente ao nº 1.290, nas proximidades do Imperial Center, no Bairro Pioneiro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria competente, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação e/ou melhoria da iluminação pública da passarela que liga a Rua Cosigua à Rua Açonorte, no Bairro Siderurgia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente e da Guarda Civil Municipal, que seja realizada fiscalização na passarela que interliga a Rua Cosigua à Rua Açonorte, no Bairro Siderurgia, visando averiguar a ocorrência de estacionamento irregular de veículos no local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a implantação e reforço da sinalização de trânsito no Bairro Soledade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de manutenção e recuperação asfáltica da Avenida Edmundo José Vieira e da Rua Alice Fernandes Viana, no Bairro Soledade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos e providências para a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Soledade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos para a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo no Bairro Soledade.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente à Secretaria competente, que seja realizada a reposição de uma lixeira na esquina da Rua Leôncio de Paula Almeida com a Rua Dr. Jadir, neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição da lixeira localizada na Rua Antônio Fernandes Torres, Centro, nas proximidades da academia ao ar livre, a qual foi retirada do local.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada, com urgência, uma operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Serra, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes nas ruas da localidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que seja realizada a capina e limpeza geral das vias públicas, praças e demais áreas públicas do Bairro Serra.

Indica, ainda, que seja priorizada a utilização de equipamentos eletrônicos de fiscalização em substituição à instalação de quebra-molas convencionais, sempre que tecnicamente viável. Nos locais em que os estudos apontarem a necessidade de redutores de velocidade.

Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas, com urgência, melhorias na Avenida Dr. Carlos Foes, Centro, especialmente no trecho utilizado para realização de exames práticos de direção.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar a troca da lixeira localizada na Pracinha Piratini, na Avenida Consider, bairro Siderurgia em frente ao número 865.

Indico ao Poder Executivo Municipal a que determine ao setor competente a instalação de um ponto de ônibus com guarita na Rua Antônio Raposo Tavares.

Indico ao Poder Executivo Municipal a que determine ao setor competente a instalação de placas de "Proibido Estacionar" na Rua Antônio Raposa Tavares, em pontos estratégicos da via.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita Rua Olégario Barbosa Santiago, bairro Serra Verde.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita Rua Geraldo Gonçalves Ribeiro, bairro Serra Verde.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada, por meio da secretaria competente, a execução de obra de asfaltamento em um trecho de aproximadamente 2 (dois) quilômetros na localidade conhecida como "Buraco do Vieira", situada na comunidade rural do município.

Indica ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao setor competente, na pessoa da Senhora Silvânia Martins Secretaria de Governo, ? pedido para a realização de estudo de viabilidade visando à implantação de uma passagem elevada de pedestres nas proximidades do estabelecimento Tele Gelada, situado na Rua Geraldo Coelho Morais.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encerrar a concessão do auxílio alimentação por meio de cartão específico, passando a realizar o pagamento diretamente na conta bancária/salário dos servidores públicos municipais.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações detalhadas acerca de todos os shows, apresentações artísticas e eventos musicais contratados, direta ou indiretamente, pelo Município de Ouro Branco/MG no exercício de 2025 e 2026, especialmente aqueles realizados ou previstos para realização com recursos públicos municipais.

Requer novamente o fornecimento das informações e documentações anteriormente solicitadas, relativas ao empreendimento denominado UDE / Ouro Park Empresarial.

Requer envio integral de documentos e processos administrativos relacionados ao empreendimento Ouro Park Empresarial.

Requer informações sobre normas de fiscalização e autorização para registros audiovisuais institucionais em unidades municipais de saúde.

Requer seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde para que preste, com urgência, informações e documentos sobre atendimentos realizados no Hospital Raymundo Campos.

Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações referentes às ações do Bem-Estar Animal e/ou cuidados com os animais realizadas no município.

Requer que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa todas as informações referentes aos contratos de aluguel de veículos firmados pelo Município.

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para solicitar a notificação e instauração de procedimento administrativo contra a empresa responsável pela prestação dos serviços de coleta de lixo neste município.

Requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações ? providências urgentes acerca da situação envolvendo a operadora RC Card, responsável pela gestão do cartão alimentação dos servidores municipais.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no exercício de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente no que tange ao dever de fiscalização dos atos da Administração Pública, vem, respeitosamente solicitar informações e documentos, diretamente ou não, aos órgãos da Administração Municipal sobre matérias de sua alçada.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a sinalização de área com possibilidade de alagamento durante períodos de chuva, alertando os condutores para que evitem estacionar seus veículos no local, na Avenida Barão de Eschwege, no bairro Siderurgia, nas proximidades da Escola Municipal LivreMente.

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas informações referente ao CEMOL.

Requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento, para que, no prazo legal, preste informações sobre as...

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito desta Casa Legislativa, para tratar do seguinte tema: "Discussão sobre a possível privatização ou terceirização dos serviços de saúde do Município de Ouro Branco/MG, incluindo o Hospital Municipal Raimundo Campos."

Requer informações e providências com base nos fundamentos de fato e de direito em relação a saúde no município.

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações e documentos referentes ao...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações referentes ao programa Tarifa Zero.

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações sobre os gastos com eventos, festas e apoios...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, informações referentes ao empreendimento...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos...

Requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam prestadas, no prazo legal, todas as informações e documentos referentes...

Solicito informações sobre a Agência de Desenvolvimento do Inconfidentes e Alto Paraopeba - ADESIAP

Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018 que “disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.”

Institui diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

O vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de informações acerca do contrato de execução dos serviços de tapa-buraco no município

Indico ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo para instalação de Quebra-molas na Rua Dom Silvério, próximo ao número 305.

Solicitação de informações sobre o fornecimento de insumos para monitoramento de glicemia a munícipes cadastrados na rede municipal de saúde.

Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Ouro Branco/MG.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria/órgão competente, considerando o Ofício n° 16, anteriormente encaminhado por este Vereador com solicitação de providências sobre a presença de cães soltos nas vias públicas

Requerer que seja encaminhado expediente à Agência de Desenvolvimento do Inconfidentes e Alto Paraopeba – ADESIAP, para que preste informações.

Institui o Programa Municipal de Vigilância Aérea Preventiva por Drones no município de Ouro Branco e dá outras providências

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de implantação de uma praça pública na área localizada entre os bairros Primeiro de Maio e Bandeirantes, no município de Ouro Branco - MG.

Emenda nº 02/2026. Modificativa Do art. 13 e aditiva ao art. 8º-A ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do...

Emenda nº 09/2026. Aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 para condicionar a alienação dos imóveis à prévia implantação da infraestrutura urbana básica e à emissão de termo de...

Emenda nº 08/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Emenda nº 01/2026. Modificativa Art. 14 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 04/2026 aditiva ao art. 13-A ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 05/2026 modificativa art. 8º do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park...

Emenda nº 06/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Emenda nº 07/2026 aditiva ao Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial,...

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes, Assistência/Desenvolvimento Social e demais setores envolvidos, REITERAR o requerimento de nº 33, solicitando informações detalhadas sobre as ações realizadas para implementação da Lei Ordinária nº 2.863/2025, que institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretariaria competente, a necessidade da realização de poda de árvores, especialmente palmeiras, bem como serviços de capina nas dependências da Escola Municipal José Estevão Batista.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretariaria competente, a necessidade implantação de cobertura na área externa onde se encontra o parquinho, bem como aquisição de brinquedos educativos para Escola Municipal José Estevão Batista.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da legislação vigente em Ouro Branco/MG, especialmente a Lei nº 1.973/2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões no município, considerando a existência de normas que restringem ou proíbem a circulação desses veículos, bem como a necessidade de fiscalização e cumprimento dessas regras para evitar danos ao meio ambiente, à segurança e à população.

Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino de Ouro Branco e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou a Secretaria Municipal competente, para que sejam apresentadas informações e documentações de todos os postos de saúde, do Hospital Raimundo Campos, da Farmácia Básica, bem como qualquer outro estabelecimento de saúde do munícipio.

Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional.

Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou a Secretaria Municipal competente, para que sejam apresentadas informações e documentações de todas escolas ou estabelecimentos do ensino do munícipio.

Requer que seja prestadas informações detalhadas acerca do recurso parlamentar encaminhado pelo Deputado Estadual João Vitor Xavier, destinado a execução de melhorias na Praça José Bonifácio, neste munícipio.

Requer que o Poder Executivo informe a relação completa de todos os motorista não efetivados, contratados por meio de processo seletivo, cargo comissionado, contrato temporário, terceirização ou qualquer outra forma.

Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Ouro Branco/MG e dá outras providências.

“Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”

Indico ao poder Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de iluminação pública ao longo da via localizada no outro lado da Avenida José Rangel.

Solicita que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou á Secretaria Municipal competente, para que sejam prestadas informações sobre a atual empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis à Administração Pública Municipal.

Emenda 03 ao Projeto de Lei 53/2026 que nstitui prazo para requerimento da regularização prevista no Projeto de Lei 53, reforçando seu caráter excepcional.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Reinaldo Eustáquio Elisiário, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de junho.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. José Correia Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de junho.

“Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Marta Helena da Silva Lúcio , pelo seu falecimento.

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Maria do Carmo Neves Corrêa , pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de maio.

"Institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do Munícipio de Ouro Branco e dá outras providências.

Seja consignado voto de profundo pesar.

Seja consignado voto de profundo pesar à família da Sra. Marilene Alves de Almeida Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de maio.

Institui o Programa " Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Israel Veríssimo Dias, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de Abril de 2026 .

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. IGOR PEREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO. GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE OURO BRANCO/MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PLÍNIO SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ SILVA. GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE OURO BRANCO/MG.

Seja consignado voto de profundo pesar à família do Sr. Salvador de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de Abril de 2026 .

Autoriza instituir no âmbito do município de Ouro Branco/MG o Programa "Lar Temporário para Bem-estar Animal", e dá outras providências

Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ouro Branco/MG, estabelece normas para aprovação de loteamentos, desmembramentos e desdobros, define requisitos mínimos de infraestrutura, institui incentivos para empreendimentos que contemplem avenidas com canteiro central e dá outras providências

Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Ouro Branco e dá outras providências

Concede a medalha "Dona Jandira" à Adriano Moreira Silva, DJ Adriano Oliveira.

Institui a Política Municipal de Escola Segura, cria o Manual Escola Segura Municipal como instrumento técnico-operacional e dá outras providências

Indico ao Poder Executivo Municipal que faça a instalação de URPV's de Recolhimento de Pequenos Volumes no município de Ouro Branco

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção/reparo no mata-burro localizado na chegada do Fundão

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o aumento no número de caçambas de lixo no ponto de recolhimento situado na Rua João Catarina, próximo ao número 816

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de uma cobertura na entrada da Odontologia do Hospital Raimundo Campos, localizado na Rua Olga Roberta Pereira, Bairro Centro

Indica a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Onésimo Geraldo Vieira, no Bairro Amália Rodrigues

Indica a necessidade de reparo/adequação do quebra-molas localizado próximo à Padaria Pand'Ouro, nº1700, na Avenida Mariza de Souza Mendes

Indica a necessidade de extensão da rede de Iluminação Pública na Rua Joaquim Gomes, sentido nº813 — Comunidade de Olaria (Zona Rural)

Indica a necessidade de perfuração de poços artesianos para a Comunidade de Marimbondo

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de corrimão na passarela (passagem de pedestres) que liga a Rua Engenheiro Corrêa à Rua Santana dos Montes, no Bairro Primeiro de Maio, bem como a realização da limpeza do local

indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Rua Miguel Vieira, nas proximidades do nº300, no Centro

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Rua Maria de Lourdes Pereira Vieira, no Bairro Jardim Belo Vale, nas proximidades do número 225

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Macapá, no Bairro Luzia Augusta, próximo ao SENAI

Indico ao Poder Executivo Municipal faça um estudo para melhoria da mobilidade urbana

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita na Rua Padre José da Silva e Oliveira Rolim, próximo ao nº 790, bairro Inconfidentes, próximo a quadra de tênis

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita na Rua José Fortunato Rodrigues, centro, próximo ao nº 980

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita na Rua Antônio Raposo Tavares, no bairro Bandeirantes. Próximo ao nº 593

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita na Avenida João Monlevade, bairro Pioneiros, próximo ao estabelecimento Fio de Seda

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de armários nas escolas municipais de Ouro Branco, visando o armazenamento adequado dos materiais escolares

Solicito ao Poder Executivo, juntamente com o setor competente, a instalação de câmeras de segurança no estacionamento do Poliesportivo e do Hospital Raimundo Campos

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor Responsável, a cobertura da quadra localizada no Bairro Belvedere, situada entre as ruas Eucalipto e Peroba

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, a criação de novas vagas destinadas a estacionamento na Avenida Patriótica, no bairro Siderurgia

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, a criação de um Calendário Oficial de Corridas de Rua

Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao setor responsável, que providencie a pavimentação da estrada do Campestre, na zona rural

Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao setor responsável, que providencie o patrolamento da estrada de acesso ao Campestre, na zona rural

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao setor responsável, que após estudo de viabilidade, proceda com o calçamento/pavimentação da Rua Nei Ramos Pereira, que faz esquina com a Rua Ivo Francisco Pereira/Córrego do Pacheco

Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, que providencie o patrolamento da estrada de acesso ao alto do Marimbondo

Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, que providencie o calçamento do morro do Ipezinho localizado no alto do Marimbondo

Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável e após estudo de viabilidade, proceda com a implantação de uma avenida que liga o Bairro São Francisco ao Bairro Belvedere, saindo da Rua Antônio José Vieira e chegando na Rua Eucalipto

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de iluminação na pista de caminhada na Praça de Eventos

Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Alameda Fernando de Oliveira e Silva

Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Av. Maria Firmina da Silva, Centro

Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Av. Patriótica, Siderurgia

Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção da continuação da ciclovia na Av. Marisa de Souza Mendes, interligando na Av. Cônego Luís Vieira da Silva, no Inconfidentes

Solicito ao Poder Executivo Municipal a continuação da ciclovia na Av. Marisa de Souza Mendes

Solicito ao Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável, que após estudo de viabilidade proceda com o calçamento da Estrada Barroca na comunidade de Água Limpa

Concede isenção do Imposto sobre — ITBI Transmissão aos de Bens Imóveis aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso à informação em tempo real sobre os veículos utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo e coleta de resíduos sólidos no município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências

Institui, no âmbito municipal de Ouro Branco, o Programa "De Volta para Minha Terra"

Institui, no âmbito municipal de Ouro Branco, o Programa Municipal "Luz Já", destinado ao monitoramento, cobrança e acompanhamento de ações emergenciais para melhoria no fornecimento de energia elétrica, em cooperação com a concessionária responsável e demais órgãos competentes

Solicito ao Poder Executivo Municipal reforma da passarela da Rua Moeda com a Rua Lamin, no bairro Primeiro de Maio

Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Solicito ao Poder Executivo Municipal a ampliação do Programa Olho Vivo para instalação na Praça JK

Solicito ao Poder Executivo Municipal a ampliação do Programa Olho Vivo para instalação na Praça José Bonifácio

Solicito ao Poder Executivo Municipal a ampliação do Programa Olho Vivo para instalação na Praça de Eventos

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Reconstruir no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências

Institui, no âmbito do município de Ouro Branco/MG, o Programa "Lar Temporário para Bem Estar Animal" e dá outras providências

Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar doa Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Institui no município de Ouro Branco/MG o "Selo de Origem Legal" para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquirirem bebidas alcóolicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas e dá outras providências

Indico ao Poder Executivo Municipal a criação de um Centro Integrado de Segurança para o município de Ouro Branco

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras inteligentes com OCR e identificação facial

Solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de banheiros públicos autolimpantes na Praça Santa Cruz e na Avenida Mariza de Souza Mendes

Solicito ao Poder Executivo Municipal a instalação de armário nas escolas municipais para armazenamento de material escolar

Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos da RENAME

Dá denominação ao Mercado Municipal dos Tropeiros Marcos Barata

Solicito ao Poder Executivo Municipal a execução do serviço de melhoria da calçada/passeio e revitalização da Avenida Macapá

Solicito ao Poder Executivo Municipal limpeza e recolhimento de entulho no bairro Campo Novo

Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo a instalação de parquinho no Bairro Tiradentes

Solicito ao Poder Executivo a manutenção da Rodovia da Batata, bem como a implantação de sinalização adequada ao longo da vida

Solicito ao Poder Executivo a instalação de lixeiras maiores no bairro Tiradentes

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação firmados pelo Poder Executivo com entidades da sociedade civil, assim como da íntegra dos procedimentos administrativos que os originaram

Altera dispositivos da Lei nº 2.567, de 19 de abril de 2022, que "Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município e dá outras providências"

Solicito ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de se instalar uma cobertura na quadra de esportes na Praça JK, localizada no bairro Pioneiros

Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no município de Ouro Branco e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo Municipal a revitalização da Avenida Macapá, para melhoria do trânsito de pessoas e veículos

Solicito ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de se instalar uma cobertura na quadra de esportes na Praça José Bonifácio Andrada e Silva, localizada no bairro Pioneiros

Denomina "Creche Vereador Imar Vieira" a creche localizada no bairro Alto Chalé, e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de REFIS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública detalhada e periódica de todas as ações, repasses e apoios realizados pelas Secretarias Municipais de Esporte e de Cultura do município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a priorização do horário noturno para obras e manutenções no município de Ouro Branco

Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal

Proíbe, no âmbito do município de Ouro Branco, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências

Regulamenta o vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Ouro Branco/MG

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Ouro Branco a Cavalgada em Honra à Santo Antônio, promovida pelos cavaleiros e amazonas "Unidos de Santo Antônio", e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor Responsável, que após estudo de viabilidade, seja realizada a instalação de radares nas principais vias da cidade, bem como a substituição dos quebra-molas pelos radares

Dispõe sobre a alteração de Lei nº 1.973, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões, bem como aos veículos que se destinam a realizar no município os serviços de emplacamento, transferência, alteração de dados, dentre outros serviços do DETRAN e dá outras providências

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais implementarem mecanismos para a participação dos pais nas reuniões de pais e mestres de maneira híbrida e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.973, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões, bem como aos veículos que se destinam a realizar no município os serviços de emplacamento, transferência, alteração de dados, dentre outros serviços do DETRAN, e dá outras providências

Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências

Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor Responsável, que após estudo de viabilidade, a disponibilização de Espaço Público de lazer com parquinho e uma quadra para o Bairro Bandeirantes

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco/MG, referentes ao exercício financeiro de 2021

Concede Honraria Medalha ao Mérito Esportivo a Mark Helison Norberto

Concede Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva à José Mauro Neiva

Solicito ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor Responsável, que após estudo de viabilidade, proceda à simplificação e informatização do procedimento para aprovação de projetos arquitetônicos e estruturais das construções na cidade

Institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências

Concede a Medalha de Segurança Pública à Denilson Gomes Campos

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito Municipal e dá outras providências

Concede o título de Cidadão Honorário de Ouro Branco à Rodrigo de Oliveira Bueno

Autoriza o poder executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos de amplificação sonora, bem como a de equipamentos de som automotivo em vias, praças e demais espaços públicos do Município de Ouro Branco e dá outras providências

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco/MG, referentes ao exercício financeiro de 2022

Altera a Resolução nº 05/2019, que dispõe sobre diárias de viagens para o motorista do legislativo e dá outras providências

Concede a Medalha Dona Jandira à Acauã Sena Gomes Iannini

Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Ouro Branco/MG de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado pelos crimes que menciona

Que indica a instalação de corrimão e iluminação nas passarelas do bairro Belvedere

Que indica a instalação de parque infantil na Praça Pinheiros, bairro Belvedere

Que indica a implementação de atendimento odontológico na UBS Bela Vista e UBS Belvedere

Que indica a substituição dos brinquedos de ferro e aço por brinquedos de plástico ecológico reciclável nos parques infantis, creches e escolas do município de Ouro Branco

Que indica a troca das cadeiras de acompanhante por poltronas reclináveis no Hospital Raimundo Campos